Fatos Sobre Mauro Revelado

A investigaçãeste por vida pregressa visa apurar se o candidato é contumaz em práticas qual este desabone, natural como se já praticou ilícitos penais.

O exercício do direito de greve é constitucionalmente assegurada, nãeste seria razoável a eliminação de candidato em virtude por ter participado por greve.

Outra, pelo entanto, deve ser a soluçãeste quando se cuida daqueles cargos públicos cujos ocupantes agem stricto sensu em nome do Estado, incluído nesse rol o cargo do Delegado por Polícia.

Contudo, há concursos, tais como de modo a a polícia militar, de que trazem uma lista do averiguaçãeste extensa Derivado do a vida pregressa do candidato, elevando este número por exigências. Inclui-se pelo formulário de investigação questões Derivado do:

Quais sãeste ESTES limites legais para que ocorra tal investigação? Este investigado Pode vir a recorrer do alguma MANEIRA, dependendo do resultado?

1. A mera instauraçãeste de inqufoirito policial ou do ação penal contra o cidadão não pode implicar, em fase de investigaçãeste social de concurso público, sua própria eliminação da disputa, a ser necessário de modo a a configuraçãeste de antecedentes este trânsito em julgado por eventual condenação. Jurisprudência.

I – O impetrante foi excluído do concurso público por deter apresentado na fase de investigaçãeste social, certidão onde constava ser ré especialmenteu em processo criminal.

A investigaçãeste social visa apurar se há alguma conduta – por natureza penal ou não – de que possa comprometer a idoneidade moral.

3. Afigura-se desarrazoada e desproporcional a eliminaçãeste por 1 candidato na fase por investigação social de concurso para perito da polícia federal, em razão do fato ocorrido 10 anos previamente do certame.

3. Afigura-se desarrazoada e desproporcional a eliminação por um candidato na fase de investigaçãeste social do concurso de modo a perito da polícia federal, em razão de fato ocorrido 10 anos antes do certame.

Outra, no entanto, deve ser a solução quando se cuida daqueles cargos públicos cujos ocupantes agem stricto sensu em nome do Estado, incluído nesse rol este cargo de Delegado de Polícia.

3. Afigura-se desarrazoada e desproporcional a eliminaçãeste de um candidato na fase do investigaçãeste social por concurso de modo a perito da polícia federal, em razãeste do fato ocorrido 10 anos previamente do certame.

Ex-presidente da Coréia do Sul é preso por corrupçãeste e abuso do poder. Ele é o segundo ex-chefe do Estado a ser preso no país em menos por um ano. (MI – Clique cá)

ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL. INVESTIGAÇÃEste SOCIAL. SANÇÕES DISCIPLINARES COMETIDAS NO ÂMBITO Do INSTITUIÇÃEste visite o site Do ENSINO MILITAR. EXCLUSÃEste DO CERTAME. ILEGITIMIDADE. CONCESSÃO DA SEGURANÇA. I – Não obstante se reconheça a legitimidade da exigência de idoneidade moral e do procedimentos irrepreensíveis ao candidato a cargo público, mormente quando pretendem ingressar na carreira policial, tais como na hipótese dos autos, o fato de terem sido impostas sanções do caráter disciplinar ao impetrante, em âmbito por instituiçãeste do ensino militar, cuja natureza pressupõe a adoção por normas extremamente rígidas, não possui o condão, por si só, do configurar a ausência de idoneidade moral e por conduta irrepreensível ao ponto do considerá-lo inidôneo para fins de ingresso no serviçeste público, sob pena de ofensa aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

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